Polícia Civil real

Analisando o modelo brasileiro de organização da segurança pública surgem muitas dúvidas acerca das funções atinentes a cada órgão.

Especificamente em relação à Polícia Civil, o problema se torna mais complexo, a começar pela categorização: polícia civil, polícia judiciária, polícia investigativa. Afinal, qual a natureza dessa polícia?

Polícia civil porque não somos um órgão baseado na disciplina e hierarquia típica das instituições militares; Polícia judiciária porque nossa origem histórica é atrelada ao Poder Judiciário, que necessitava de uma força policial para auxílio no cumprimento de suas ordens; Polícia investigativa porque nossa principal atribuição é o apontamento de materialidade e autoria de crimes praticados.

Essa distinção parece simples, mas não é. Nos tempos atuais, é preciso modernizar a Polícia Civil e transformá-la CONCRETAMENTE numa polícia investigativa, cuja principal ferramenta de trabalho é a análise inteligente de informações as quais são essenciais ao esclarecimento de fatos criminosos.

Apesar de sermos uma polícia civil, ainda há resquícios da retrógrada ideia em aplicar ao nosso regime caracteres do militarismo, a exemplo dos cursos de formação da carreira. As ordens judiciais como mandados de prisão e busca e apreensão podem ser cumpridas tanto pela Polícia Civil como pela Polícia Militar, já pacificaram os tribunais superiores.

É hora de pensarmos uma mudança na legislação e transformar a polícia civil na Polícia de Investigação. Polícia investigativa, cuja função primordial é a coleta de informações acerca da materialidade e autoria criminosas. Automaticamente, será uma polícia civil, baseada em critérios organizacionais adaptados a essa tarefa.

Quando alcançarmos tal caracterização, a polícia investigativa poderá envidar TODOS os esforços na coleta de informações. No dia a dia da delegacia, verificamos que para derrubar as broncas mais graves (homicídio, roubo, estelionato, fraudes, latrocínio) é preciso mapear diversos contextos com milhares de dados, pessoas e famílias, veículos, linhas de raciocínio. Metaforicamente, é mergulhar no mundo das vítimas, suspeitos, testemunhas, etc.

Paralelamente, buscar os elos eficazes a fim de provar a tese policial – que pode não ser a correta. Não é nada fácil. Um simples furto pode acarretar na análise de centenas de dados e informações. Cada crime advém de um raciocínio humano, uma vontade a ser compreendida pelo policial investigador.

Antigamente, era fácil resolver um furto. Capturavam-se vários suspeitos com o mesmo histórico criminal, batia-se bastante e logo do corpo doído saia a tal informação eficaz: uma confissão ou o nome do autor. Caso resolvido. Não é possível mais proceder dessa forma desumana e violadora de direitos.

Por isso a necessidade urgente na compreensão de que a análise de informações deve se basear em critérios científicos, sem ao que os crimes ficarão sem resolução. Um bom policial deve aprender a captar a maior quantidade de informações possíveis para analisar o seu caso. Todavia, muita informação não é sinônimo de boa informação.

Um bom policial também deve saber filtrar e interpretar tais dados. Um caso pode ser resolvido com uma única informação. Por isso, um investigador deve saber se relacionar com pessoas, ter a capacidade de atrair a confiança de populares, pois as mais valiosas informações advém, mesmo na era digital e tecnológica, de seres humanos (e assim sempre será).

Uma testemunha pode lhe apontar um nome certo, enquanto você procura-o em dezenas de planilhas.

Tudo isso exige tempo, dedicação, estrutura, formação de vínculos com o espaço territorial, aprendizado. Envolve ter a disposição os recursos tecnológicos adequados e o investimento do Poder Executivo, contratando policias suficientes, não considerando, para tanto, apenas a relação população x policiais, mas a complexidade da tarefa investigativa e suas peculiaridades.

A atividade investigativa é sui generis e seu cerne resume-se na análise de informação. É infinitamente complexa e assim deve ser tratada. A sociedade e os Poderes devem olhar com atenção para a atividade investigativa, pois é onde a mais importante concretização da justiça se inicia.